Termos de Compra e Assinatura

Deixa que eu experimento, com sede na Av Dr Carlos de Campos, 283, apto 133 Rudge Ramos São Bernardo do Campo Cep 09619-000, SP, inscrita no Cpf  318.248.288-29, doravante denominada “Deixa que eu experimento”; e a parte civilmente capaz solicitante dos PRODUTOS escolhidos no ato da ASSINATURA para o fornecimento do objeto deste CONTRATO, a seguir denominada CLIENTE; têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos PRODUTOS contidos em KITS de recebimento mensais e previamente selecionados pelo Deixa que eu experimento. Esta relação dar-se-á conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado CONTRATO, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma ASSINATURA dos PRODUTOS fornecidos pelo Deixa que eu experimento.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES GERAIS

1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE ao Deixa que eu experiemnto mediante sua inscrição no SITE, pelo qual o Deixa que eu experimento compromete-se a fornecer os KITS bimestrais enquanto a sua ASSINATURA estiver ativa. O CLIENTE compromete-se a pagar o valor da ASSINATURA (bimestral) previamente informado no ato da aquisição, de acordo com o plano escolhido por ele, com a renovação automática. O valor do pagamento bimestral da ASSINATURA poderá ser alterado a qualquer momento, com prévia informação ao CLIENTE.

1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que o Deixa que eu experimento não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos.

1.3. SITE: página mantida pelo Deixa que eu experimento na INTERNET sob o nome de domínio www.deixaqueeuexperimento.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que o Deixa que eu experimento venha a adotar, a seu exclusivo critério.

1.4. CLIENTE: todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no SITE, as quais possuem ou adquirem uma ASSINATURA através do SITE.

1.5. PRODUTO: qualquer item cadastrado pelo Deixa que eu experimento no SITE, que podem ser incluídos em qualquer ASSINATURA, produzido por FABRICANTES diversos.

1.6. KIT: conjunto de PRODUTOS bimestralmente selecionados pela equipe do Deixa que eu experimento e fornecidos aos ASSINANTES adimplentes. Ressalta-se que o simples cadastro livre de ônus financeiro para o CLIENTE, não o fará usufruir desta entrega. A entrega de KITS é exclusiva para ASSINANTES (pagantes).

1.7. FABRICANTES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados bimestralmente pelo Deixa que eu experimento ao CLIENTE.

1.8. MATERIAIS PROMOCIONAIS: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelas empresas parceiras, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO CONTRATUAL

2.1. O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de PRODUTOS pelo Deixa que eu experimento ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços da ASSINATURA estabelecidos pela Deixa que eu experimento.

2.2. Ao aderir o CONTRATO e encontrar-se adimplente com os pagamentos bimestrais, o CLIENTE receberá todos os PRODUTOS que farão a composição dos KITS. A entrega deverá ser feita no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no SITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE.

2.3. O CLIENTE receberá o KIT no bimestre  referente à confirmação do pagamento da sua ASSINATURA.

2.4. O CLIENTE declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do SITE deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à INTERNET, os quais não estão inclusos no preço da ASSINATURA.

2.5. O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste CONTRATO.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – ADESÃO

3.1. Este CONTRATO considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CLIENTE concluir seu cadastro no SITE, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste CONTRATO, razão pela qual é recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.

4. CLÁUSULA QUARTA – EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELO Deixa que eu experimento

4.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no SITE, aceitação dos termos do CONTRATO e, mediante a confirmação do pagamento.

4.2. A ASSINATURA tem duração anual, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo CLIENTE, devendo ser respeitado o prazo de envio dos KITS e, se já encaminhado ao CLIENTE, este deverá efetuar o pagamento do KIT. O cancelamento não será válido em situações promocionais que exigem um período mínimo de carência, previamente alertado ao CLIENTE no momento da ASSINATURA ou caso o CLIENTE possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita por email e nossos diversos canais de atendimento. Durante o período de assinatura o CLIENTE receberá os PRODUTOS no endereço informado por ele no SITE.

4.3. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento bimestral pelo CLIENTE, no valor determinado pelo Deixa que eu experimento e informado no ato da efetivação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelas formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.

4.4. O preço da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante este CONTRATO.

5. CLÁUSULA QUINTA – KITS

5.1. Os KITS serão emitidos pelo Deixa que eu experimento sempre na segunda quinzena de cada bimestre (para os assinantes já existentes), sendo o recebimento a depender do prazo estipulado de entrega conforme a região do cliente. Caso a ASSINATURA seja efetuada após este período do mês, seu KIT será postado no próximo bimestre.

5.2. O KIT conterá PRODUTOS aleatórios, escolhidos a critério do Deixa que eu experimento, e será enviado bimestralmente no endereço indicado pelo CLIENTE no momento de sua adesão.

5.3. A entrega dos KITS ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE através do serviço Sedex, dos Correios, sendo responsabilidade do CLIENTE estar presente no ato da entrega. Para maiores detalhes sobre o serviço, consulte http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/sedex

6. CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:

6.1. Utilizar adequadamente os PRODUTOS entregues pelo Deixa que eu experimento, de acordo com os costumes tradicionais e/ou as instruções disponibilizadas pelos FABRICANTES, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos PRODUTOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE ou daqueles que respondem como responsáveis por ele.

6.2. Informar ao Deixa que eu experimento todos os dados necessários para sua ASSINATURA no SITE, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

6.3. O CLIENTE deverá manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega dos PRODUTOS até o 15° dia do mês anterior à entrega para que haja tempo hábil para a sua realização, o Deixa que eu experimento não se responsabilizará por esse fato, e caberá ao CLIENTE todo e qualquer custo adicional de reenvio dos PRODUTOS, além de considerar cumprida a obrigação do Deixa que eu experimento bimestral mediante a entrega dos PRODUTOS no endereço constante em sua base de dados.

6.4. O CLIENTE autoriza expressamente o Deixa que eu experimento a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que o Deixa que eu experimento colete informações para realização de acompanhamento de tráfego.

6.5. O CLIENTE expressamente aceita que o Deixa que eu experimento a envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no SITE, entre outras informações.

6.6. Realizar o pagamento da ASSINATURA bimestralmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE, sob pena de cancelamento da ASSINATURA e suspensão da entrega dos KITS.

6.7. Comunicar ao Deixa que eu experimento, através dos contatos fornecidos no SITE, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

6.8. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Deixa que eu experimento, o CLIENTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo o Deixa que eu experimento responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CLIENTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.

6.9. Ao selecionar em sua ASSINATURA a forma de pagamento como cartão de crédito, o CLIENTE concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos bimestralmente, de acordo com o período da ASSINATURA.

6.10. O CLIENTE deverá verificar antes de fechar a sua ASSINATURA, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão de crédito.

6.11. Todas as transações bancárias são geridas pelo Pag Seguro, bem como armazenamento de informações. Em caso de dúvida, consulte o site https://pagseguro.uol.com.br/regras-de-uso.jhtml

6.12. O CLIENTE declara estar ciente de que não terá oportunidade de selecionar as marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos PRODUTOS, MATERIAIS PROMOCIONAIS e CUPONS DE DESCONTO que compõe os KITS, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado PRODUTO não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, a sabores, preferências pessoais, etc.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES do deixa que eu experimento

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o Deixa que eu experimento deverá:

7.1. Entregar o KIT do bimestre para o CLIENTE, no prazo estabelecido.

7.2. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente.

7.3. Manter uma central de atendimento via e-mail para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO.

7.4. Prestar informações claras, completas e precisas ao CLIENTE.

7.5. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no SITE.

8. CLÁUSULA OITAVA – RESPONSABILIDADES

8.1. Os FABRICANTES serão responsáveis por qualquer vício ou defeito de fabricação nos PRODUTOS, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pelo Deixa que eu experimento. A garantia pela qualidade dos PRODUTOS é de inteira responsabilidade do FABRICANTE.

8.2. O Deixa que eu experimento não se responsabiliza por eventuais erros ou trocas de rótulos feitas pelos FABRICANTES, bem como sobre a veracidade das informações fornecidas.

8.3. A responsabilidade do Deixa que eu experimento está limitada à disponibilização da ASSINATURA por meio do SITE e da entrega dos PRODUTOS, através dos KITS, no endereço informado pelo CLIENTE no ato de formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET, dos Correios ou do PagSeguro.

8.4. A impossibilidade de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pelo Deixa que eu experimento, ficando este isento de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.

8.5. O Deixa que eu experimento não se responsabiliza por qualquer aspecto dos PRODUTOS, serviços ou ofertas anunciados nos MATERIAIS PROMOCIONAIS e promoções anunciadas nos CUPONS DE DESCONTO, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.

8.7. Este SITE poderá incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Deixa que eu experimento endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

9. CLÁUSULA NONA – TROCAS E DEVOLUÇÕES

9.1. O prazo para desistir da compra dos PRODUTOS é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Após este prazo, não serão realizados pelo Deixa que eu experimento quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o KIT.

9.2. Em caso de devolução, dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos, os PRODUTOS deverão ser encaminhados na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do FABRICANTE.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – O SITE

10.1. O Deixa que eu experimento empenhará seus melhores esforços para manter o SITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o SITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais o Deixa que eu experimento não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o SITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.

10.2. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

10.3. O Deixa que eu experimento não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do SITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no SITE, seja a que título for. O Deixa que eu experimento não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, tanto com relação à conexão, como com relação à INTERNET, esteja isento de falhas e/ou interrupções.

10.4. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no SITE será realizado via atendimento online, pelo e-mail informado no SITE.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das Partes, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail enviado pela outra Parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, a entrega dos PRODUTOS será imediatamente cancelada.

11.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as Partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a pedidos da ASSINATURA já efetuados e ainda não pagos, se for o caso.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CANCELAMENTO

12.1. Este CONTRATO vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12.2. Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá o KIT correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.

12.3. O cancelamento do CONTRATO não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POLÍTICA

13.1. O Deixa que eu experimento se reserva ao direito de alterar a política de tempos em tempos, sempre observando a legislação vigente. Sempre que alterações forem feitas, anunciaremos aos CLIENTES através do SITE ou do e-mail do CLIENTE, informado no ato da ASSINATURA. Aconselhamos que a política seja revisada periodicamente pelos CLIENTES.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.

14.3. O Deixa que eu experimento reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço dos PRODUTOS ou da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail alertando a alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante 15 (quinze) dias corridos, a alteração contratual proposta pelo Deixa que eu experimento entrará automaticamente em pleno vigor.

14.4. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, tudo ligado a esta ASSINATURA será imediatamente cancelado e os PRODUTOS não serão mais entregues no endereço indicado no SITE, sem que isso gere qualquer ônus para o Deixa que eu experimento ou direito de indenização ao CLIENTE.

14.5. Ao adquirir serviços por meio da ASSINATURA no SITE, o CLIENTE, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o CONTRATO, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do CONTRATO ou quanto a seu alcance.

14.6. A ASSINATURA e a aceitação dos termos do CONTRATO serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos do plano contratado, caso não haja manifestação do cliente em contrário com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período, pelos contatos disponibilizados através do SITE.

14.7. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes CONTRATO deverá ser enviada ao Deixa que eu experimento através do email: contato@deixaqueeuexperimento.com.br.

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